Retrocesso: CNJ sugere suspensão de registro de uniões poliafetivas

A Corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, recomendou às serventias extrajudiciais de notas, que não realizem lavratura de novas escrituras declaratórias de uniões poliafetivas até a conclusão do Pedido de Providências formulado pela ADFAS (Associação do Direito da Família e das Sucessões) que tramita no CNJ.

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As mulheres grávidas e o divórcio consensual extrajudicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última quarta-feira (06), que o divórcio ou separação por escritura pública não é possível quando a mulher está grávida. Até então, o divórcio ou a separação consensual em cartório só não eram permitidos se o casal tivesse filhos menores ou incapazes. O CNJ determinou a alteração na Resolução 35/2007, que trata do procedimento. 

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O vírus zika e o direito de escolha

Organização civil recorre à Justiça para liberar o aborto a grávidas com zika

Durante o terceiro mês de sua gestação, em meados de 2015, a assistente social Graziela Nunes apresentou manchas no corpo, seguidas de coceira e dor nas articulações. Dado o desconhecimento à época sobre os efeitos do vírus zika em gestantes, a infecção passou despercebida.

Tampouco as ultrassonografias acusaram qualquer problema de malformação com seu bebê. A suspeita de microcefalia surgiu apenas após o nascimento, em novembro do ano passado.

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