PENSÃO ALIMENTÍCIA

Quem pode cobrar pensão alimentícia?

De acordo com o artigo 1.696 do Código Civil em vigor, o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo para todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns na falta de outros.

Existindo reciprocidade entre pais e filhos, o filho pode cobrar alimentos do pai ou da mãe e vice versa. Quanto aos netos, estes podem cobrar dos avós, mas os avós não podem exigir alimentos dos netos, salvo em casos excepcionais.

Vale ressaltar, que a obrigação dos demais ascendentes só emergirá se os pais, que são os sujeitos principais da obrigação, não estiverem em condições de suportar totalmente o encargo, hipótese em que a obrigação alimentar tem caráter complementar e de reforço (obrigação subsidiária), jamais solidário, conforme prevê o artigo 1.698 do CC/02.

Na falta dos ascendentes e dos descendentes, cabe a obrigação de prestar alimentos aos irmãos, sendo eles unilaterais, bilaterais, ou até mesmo, socioafetivos.

A cobrança de alimentos também é permitida entre os ex cônjuges ou ex conviventes, incluindo-se aqui os casos relativos à união estável e à união homoafetiva.

Após a determinação do valor, o pagamento pode ser realizado de várias formas: mediante depósito identificado; através de pagamento direto de despesas (medicamentos, mensalidade escolar, atividades extracurriculares, etc.); desconto na folha de pagamento.

O pagamento dos alimentos ainda pode ser feito em espécie e em mãos, mas neste caso é prudente que seja realizado somente mediante recibo, pois sem ele, não haverá provas de que os pagamentos foram realizados, o que traria prejuízos em uma eventual ação judicial.

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